Publicado por O Direito do Consumidor é um ramo jurídico especializado de grande relevância para o funcionamento da nossa sociedade. As suas normas regulam relações de consumo de produtos e serviços entre consumidores e fornecedores.
A tutela dos direitos dos consumidores, de um lado, protege o consumidor de práticas e cláusulas abusivas; por outro, limita a atuação dos empreendedores e estabelece normas que devem ser observadas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Nesse esteira, há amplas oportunidades à advocacia na atuação consultiva ou litigiosa com foco em prever ou resolver problemas decorrentes, direta ou indiretamente, da relação consumerista.
Para conversar conosco sobre a atuação prática da advocacia em matéria de Direito do Consumidor, convidamos o professor e advogado Dr. Josinaldo Leal para uma entrevista exclusiva ao nosso portal jurídico Viver Direito.
O Dr. Josinaldo é advogado militante na área do Direito do Consumidor e professor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Possui larga trajetória acadêmica, sendo Pós Doutor em Direito – UNIME (Itália), Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA (Argentina), Pós-Graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Docência do Ensino Superior. Também é autor de livros e artigos científicos publicados no Brasil e na Europa, sendo premiado e congratulado com medalhas acadêmicas em razão de produção científica em Porto e Braga (Portugal); Sevilha (Espanha); Bari e Milão (Itália) e Atenas (Grécia).
Esta é mais uma entrevista exclusiva de uma série especial intitulada “SUCESSO NA ADVOCACIA”, onde conversamos com renomados(as) profissionais – todos(as) especialistas em suas áreas de atuação e com êxito em suas carreiras – sobre os desafios e oportunidades de cada seara jurídica, com o objetivo de extrair lições e dicas práticas para você, nosso(a) querido(a) leitor(a), que busca o seu lugar ao sol. Para ter acesso às demais entrevistas, clique aqui.
VIVER DIREITO – Quais são os principais serviços jurídicos prestados nesse ramo jurídico?
Dr. Josinaldo Leal – O leque de serviços no segmento do Direito do Consumidor é bastante amplo e tem crescido ainda mais a cada momento. Com a pandemia, muitos problemas passaram a exigir soluções rápidas e especializadas, tais como em relação as mensalidades escolares, empréstimos bancários, contratos de transporte aéreo, pacotes de viagens, etc.
No âmbito do direito do consumidor, o profissional poderá atuar no contencioso em favor do consumidor ou do fornecedor, de forma judicial ou extrajudicial; realizar análise de contratos; ofertar serviços de auditoria de consumo para empresas, visando evitar litígios de consumo, elaborar planos de compliance para empresas fornecedoras, dentre tantas outras linhas de atuação.
Além do conhecimento jurídico específico de Direito do Consumidor, que outras áreas de conhecimento (jurídicas ou não) deve dominar um(a) advogado(a) especializado nessa matéria?
As relações de consumo têm ganho novos contornos a cada dia e tal fato tem, sem sombra de dúvidas, exigido cada vez mais uma capacitação não apenas especializada, mas sim com conhecimentos múltiplos. Digo isso, em razão da complexidade das relações entabuladas atualmente entre consumidores e fornecedores.
No âmbito das relações de consumo temos demandas envolvendo responsabilidade médica, planos de saúde, construção civil, sistema financeiro, dentre tantas outras e, certamente, o profissional não pode ficar alheio as peculiaridades e preceitos básicos desses segmentos.
Além disso, precisa ter um domínio em relação ao Direito Civil (com maior atenção as Obrigações e aos Contratos) e ao Processual Civil (com maior atenção as regras de distribuição do ônus probatório), sem esquecer de uma boa compreensão em relação ao compliance.
Qual é o perfil ideal de um(a) profissional de sucesso na advocacia especializada em Direito do Consumidor?
Tenho por entendimento que além de uma boa formação, com conhecimentos sólidos na parte jurídica, o profissional precisa ter uma visão ampla do mercado de consumo e das formas alternativas de pacificação de conflitos. Hoje, o profissional precisa ter aguçada a capacidade de encontrar mecanismos eficientes, muitas vezes fora do judiciário, para resolver de forma célere as demandas de consumo, tanto pelo lado do consumidor, quanto do fornecedor.
Destaco, ainda, a importância do posicionamento do advogado especialista em Direito das Relações de Consumo que atua nos interesses de empresas fornecedoras, que deve orienta-las a promover uma formação de boas práticas para o fim de implemento de concretas melhorias no atendimento ao consumidor, de modo a assegurar a garantia dos seus direitos, reduzindo conflitos e litígios na relação de consumo.
Como conquistar clientes e se destacar em um mercado tão concorrido e exigente?
O primeiro passo é em relação a qualificação técnica, é preciso se especializar! O conhecimento adequado do sistema de consumo, permite uma atuação diferenciada no mercado, potencializando, inclusive a rentabilidade nesse segmento.
Uma das vantagens dessa área do direito é que todos nós somos consumidores e diuturnamente entabulamos relações de consumo.
Os profissionais mais atentos são capazes de perceber novas práticas abusivas no mercado de consumo a cada dia e desenvolver teses capazes de obstar abusos do direito do fornecedor.
Embora seja um mercado concorrido, na realidade ainda carece de profissionais especializados, o que permite aos que possuem uma atuação diferenciada se destacar. Em relação a clientela, sempre recomendo: escolha um nicho, obtenha resultados positivos e se aproxime desse público. Hoje as redes sociais e a internet tem sido uma grande ferramenta para conquistar clientes.