Publicado por Advocacia trabalhista na prática. Entrevista exclusiva com o Dr. José Affonso Dallegrave Neto
As relações trabalhistas – seja com vínculo de emprego ou não – fazem parte do cotidiano da sociedade e são indispensáveis para o funcionamento de instituições públicas e privadas. No entanto, inúmeros são os litígios decorrentes dessa relação, muitas vezes por conta da inobservância das leis trabalhistas, que podem envolver interesses de cunho individual, coletivo ou, até mesmo, humanitário (como é o caso da exploração do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas às de escravo).
Atuar na advocacia trabalhista exige não apenas um elevado conhecimento jurídico, mas também a capacidade de prevenir e/ou resolver problemas complexos. Do ponto de vista mercadológico, trata-se de uma área de atuação cuja a demanda por profissionais qualificados é imensa, mas, por outro lado, cuja a concorrência entre advogados(as) é igualmente considerável.
Para tratar sobre a advocacia prática em matéria de Direito do Trabalho, convidamos um especialista com notória experiência e admirável sucesso na carreira para uma entrevista exclusiva. O Dr. José Affonso Dallegrave Neto é advogado, Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná; Pós-doutor pela Universidade de Lisboa (FDUNL). Em 2019 obteve a Certificação do Projeto de Negociação de Harvard, em Cambridge, Massachusetts (`Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project´). É professor convidado de inúmeras instituições de ensino no Brasil e nas Universidades (Clássica e Nova) de Lisboa. Entre outros destaques, é Fundador e ex-Presidente da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista, membro eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho. Em 2015 recebeu do TST a insígnia honorífica no grau Comendador; autor e co-autor de 34 obras jurídicas.
Esta é mais uma entrevista exclusiva de uma série especial intitulada “SUCESSO NA ADVOCACIA”, onde conversamos com renomados(as) profissionais – todos(as) especialistas em suas áreas de atuação e com êxito em suas carreiras – sobre os desafios e oportunidades de cada seara jurídica, com o objetivo de extrair lições e dicas práticas para você, nosso(a) querido(a) leitor(a), que busca o seu lugar ao sol. Para ter acesso às demais entrevistas, clique aqui.
Viver Direito – Quais habilidades, competências e características não podem faltar ao (à) advogado(a) especialista em Direito do Trabalho?
Dr. Dallegrave Neto – Penso que todo advogado deve ser um comunicador acima da média. Deve falar e escrever de modo claro, além de saber ouvir com paciência as inquietudes de seu cliente. O advogado trabalhista precisa compreender a dinâmica das relações de trabalho, o que lhe demanda atualização e cultura geral. O Direito e o Processo do Trabalho, em especial, exigem muita atualização, pois há normas e decisões novas quase toda semana. Além disso, o nosso sistema imbrica a civil law com a common law. Só a CLT tem mais de 900 artigos que se somam a centenas de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. Neste tempo de pandemia também se viu uma profusão de leis, decisões das Altas Cortes e muitas medidas novas, a exemplo da Lei 14.020.
Viver Direito – Como se destacar em um mercado tão competitivo e com clientes bastante exigentes?
Dr. Dallegrave Neto – O Brasil tem mais escolas jurídicas do que a soma de todas as demais faculdades de Direito do mundo. Hoje são mais de 1,2 milhão de advogados na ativa. A profissão está quase que banalizada diante desta saturação. Por outro lado isso acaba por desafiar ainda mais o causídico. Hoje se o advogado não tiver a sua marca (branding) não consegue sequer angariar clientes. O trânsito nas redes sociais e nas arenas acadêmicas também ajudam bastante. Contudo, o mais importante é fazer um trabalho de excelência, pois é o ex-cliente que irá divulgar o seu nome. Seja para o bem ou para o mal.
Viver Direito – Quais são os principais desafios nessa área de atuação? Como superá-los?
Dr. Dallegrave Neto – Não é fácil ser advogado trabalhista, vez que os juízes são muito ideológicos. Há os que tendem para as empresas e os que são mais sociais. Ocorre que a distribuição da Vara e da Turma recursal é uma loteria. Ninguém escolhe o juiz da causa. Dependendo de quem irá julgar o resultado já é quase que totalmente previsível. Contudo, isso não pode nos desanimar. Ao contrário, o advogado deve saber argumentar e produzir uma boa prova. Se perder recorra. E o faça com qualidade. Se perder novamente, relaxe. Temos que aprender a se desligar, pois do contrário enfartaremos cedo. A advocacia é uma atividade penosa, sobretudo porque estamos sempre no meio do conflito.
Viver Direito – Na atuação prática em matéria de Direito do Trabalho, há distintos perfis de clientes (sindicato, empregado, empregador, etc) e variados serviços jurídicos (tanto no consultivo quanto no contencioso). Dito isso, questiona-se: como deve o(a) advogado(a) trabalhista se posicionar no mercado? Noutras palavras, é recomendável se especializar em nichos de clientes ou serviços específicos?
Dr. Dallegrave Neto – A especialização é salutar diante de tantas peculiaridades e também para formar um nome naquela determinada área. Todavia, penso que o advogado trabalhista deve ter base sólida, fazendo uma adequada interlocução com o Direito Constitucional, Civil, Processo Civil e Previdenciário. A advocacia consultiva ganhou muito espaço nos últimos anos. Já foi a época em que o advogado trabalhista sobrevivia apenas dos processos judiciais. O expert trabalhista tem muitos nichos de atuação: compliance, arbitragem, assessoria, prevenção, formulação de contratos, jurimetria…
Viver Direito – Quais foram os principais impactos, na prática forense, após a reforma trabalhista?
Dr. Dallegrave Neto – A Reforma Trabalhista de novembro de 2017 foi um presente do Legislativo para os empresários. Corrigiram alguns excessos, é verdade, mas exageraram na dose. E não pararam nela. De lá para cá estamos vendo mais alterações e decisões do STF que retiram direitos trabalhistas historicamente conquistados. Uma coisa é a modernização da lei outra bem diferente é a supressão abrupta de direitos sociais. Quanto ao principal impacto, sem dúvida foi a introdução dos honorários de sucumbência no processo do trabalho. Neste ponto, a ideia do legislador foi a de coibir as aventuras jurídicas e o excesso de pedidos formulados pelos reclamantes. Conseguiram. Lamenta-se, contudo, que inibiram até mesmo o direito de ação, pois hoje o trabalhador tem medo de ajuizar ação trabalhista, mesmo quando há razoável probabilidade de êxito. A sucumbência deveria ter sido implementada, mas de modo mais comedido (somente para pedidos contrários à lei e à jurisprudência consolidada). Hoje, por exemplo, o benefício da Justiça Gratuita que poderia inibir a sucumbência ficou mais difícil de obter do que no processo civil. Isso é injustificável!