Publicado por O advogado Arno Bach e o Procurador Federal, André Santa Cruz, realizam um encontro virtual para falar sobre “A nova Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas”. O evento acontece amanhã (dia 30), às 20h e o acesso é gratuito pelo @institutoarnobach.
No encontro eles vão debater sobre as mudanças na “nova” Lei de Recuperação Judicial e Falências [lei 14.112/2020 que alterou a lei 11.101/05] e os regulamentos que modernizam o sistema, priorizam a continuidade das atividades empresariais e a manutenção dos empregos.
O objetivo da Recuperação Judicial é evitar que uma empresa “quebre”, por meio de um esforço jurídico e político de assegurar a preservação da empresa, tendo em vista a sua função social e a necessidade de estímulo à atividade econômica Com a nova lei, uma das intenções é suspender o pagamento aos credores – mediante ordem judicial – e fazer com que haja o pagamento apenas dos funcionários, da matéria-prima e produtos essenciais para a continuidade do negócio. O tema engloba exemplos recentes de redes de livrarias do país que estão em Recuperação Judicial, bem como outras empresas.
Outra novidade é a possibilidade de o devedor contratar financiamento junto às instituições bancárias, utilizando bens pessoais e até mesmo de outras pessoas como garantia para ter fluxo de caixa e manter a empresa funcionando – tudo para evitar ainda mais demissões e prejudicar ainda mais a combalida economia nacional.
Arno Bach é professor de pós-graduação e especialista em Direito do Trabalho e Empresarial. André Santa Cruz é diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) – junto ao Ministério da Economia – doutor em Direito pela PUC-SP, professor e um dos maiores doutrinadores do Brasil.