PECs nomeação de Ministro do STF

PECs propõem novos formatos para nomeação de Ministro do STF

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O artigo 101 da Constituição Federal dispõe sobre a nomeação de Ministros(as) ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o modelo vigente tem enfrentado críticas de leigos e especialistas.

Sobre o tema, há Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional que pretendem alterar a forma estabelecida na Carta Magna. No vídeo de hoje, o advogado Gilbert Di Angellis resume, de forma direta e objetiva, os principais pontos em discussão nas PECs 52/2015 (clique aqui) e 225/2019 (veja mais).

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