Publicado por Por Dra. Núbia Rodrigues
Ao longo da minha trajetória profissional eu ouvi por diversas vezes tanto de pacientes quanto de outros profissionais a seguinte afirmação: “Médicos e Hospitais são sempre culpados e devem sim, serem demandados judicialmente”. Tenho convicção que muitos que estão lendo esse texto agora também já ouviram e quem sabe até já disseram essa frase mencionada e eu os pergunto: É justo generalizar? E o que diz a Constituição Federal sobre o direito de defesa?
Eu cresci praticamente dentro de um escritório de advocacia, advocacia artesanal, humana e sem “denominações” tão específicas quanto as que temos nos dias de hoje para identificar que o Direito existe para auxiliar o convívio em sociedade, com ética, moral e justiça, independentemente do fato ocorrido. E a mim, generalizar questões individuais e casos concretos jamais me pareceu algo que eu devesse seguir, sem ao menos me permitir questionar e claro, investigar, afinal, em toda relação humana, há sempre, no mínimo duas verdades.
Médicos e Hospitais erram? Claro que sim! Médicos são humanos, Hospitais são geridos por humanos e humanos podem sim, com cometer um erro, uma falha, não somos máquinas e, portanto, somos passíveis de erros. Aliás, vale ressaltar inclusive que até as máquinas podem falhar e porque não, um médico ou um prestador de serviços, como é o caso dos hospitais?
Não podemos esquecer, que em regra, ninguém sai de sua casa programando cometer um erro médico, passar por uma situação absurda de pressão no trabalho e ficar sujeito a um atendimento não ideal para com o seu paciente ou mesmo, não conseguir atender as expectativas daquele paciente que marcou uma consulta, um exame ou mesmo uma cirurgia com aquele determinado profissional. Entretanto, o profissional da saúde, e aqui, novamente eu me utilizo da expressão “em regra”, é um ser humano vocacionado a atender pessoas, promover a cura quando possível e amenizar o sofrimento quando necessário, mas, jamais pode ser colocado na função de um ser humano livre de erros.
O profissional da saúde se habilitada, se esforça, se dedica a produzir o melhor dentro de suas possibilidades, mas, assim como nós, na advocacia, eles não possuem o poder de serem perfeitos e imbatíveis. Executam o ofício com esmero e fazem através do labor técnico e dedicado, um meio para que os pacientes, obtenham o desejado, o esperado e o necessário. Os médicos não são o fim, mas o meio pelo qual o indivíduo irá percorrer para conseguir o que tanto almeja ou necessita.
E no que tange a defesa hospitalar é necessário lembrarmos de duas questões extremamente importantes e a primeira delas é que os hospitais são empresas como outra qualquer e que como tais, existem para prestarem um serviço e que esse mesmo serviço é o que trará recursos financeiros para a sua existência enquanto empresa. Nenhuma empresa sobrevive em auferir receitas sejam estas para custear a manutenção da instituição, pagamento dos salários dos colaboradores, compra e reposição de insumos hospitalares, tributos e uma série de outras despesas. Sendo assim, impossível imaginar que um hospital não possa auferir receitas pela prestação de seus serviços. É o Estado o responsável pela entrega de um serviço público, gratuito e universal por meio do Sistema Único de Saúde – SUS e não os hospitais privados. Logo, esperar que os hospitais façam as vezes do Estado sem qualquer ônus ao cidadão não é o pensamento que deve prevalecer na sociedade. E o segundo ponto que eu considero como importante de ser lembrado é exatamente o que mencionei no início, hospitais são geridos por pessoas e pessoas estão sim, sujeitas a falhas.
Falhas estas que uma vez comprovadas precisam sim, de acolhimento e defesa para que possam ter os seus direitos resguardados e não haja excessos no momento de uma possível condenação. Pessoas cuidam de pessoas e há muita dedicação dos profissionais que trabalham literalmente nos bastidores de um hospital para garantir a todos que lá buscam, tenham um atendimento humanizado, necessário e eficiente. E esses profissionais, na grande maioria, doam suas vidas, abrem mão de muitos momentos com seus familiares e renunciam a horas de sono e descanso para movimentar os bastidores como é necessário e portanto, impossível imaginar que se acaso algo não sair como o planejado, estes, não poderão ser defendidos e assistidos corretamente simplesmente por representarem um hospital. Não é justo e não é humano!
A advocacia é uma atividade profissional para todos aqueles que amam a justiça e não admitem a existência de excessos. É pelo conhecimento da legislação existente em nosso ordenamento que buscamos reparação quando alguma situação inevitavelmente provoca algum prejuízo a terceiros, ou mesmo, quando uma punição para aqueles que, podendo evitar ou amenizar, nada fizeram e não fazer o contrário, utilizando-se dos meios legais existentes em nosso sistema legal para levianamente provocar dor, prejuízo e dano a outrem.
Aliás, a Nossa Carta Magna expressamente garante em seu artigo 5º, inciso LV que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, logo, todos, incluindo médicos e hospitais possuem sim, o direito a uma defesa digna, ampla e especializada quando acionados judicialmente.
É exatamente por lidarmos com vidas, com pessoas e com direitos que eu escolhi atuar em defesa médica e hospitalar.
Dra. Núbia Rodrigues é especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica à Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde IPDMS – São Paulo (SP); pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale, São Paulo (SP); pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC MINAS, Uberlândia (MG); graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas Mogi das Cruzes (SP) e graduada em Letras pela Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia (MG). Atualmente é Diretora Jurídica do Direito dos Médicos e Hospitais junto ao escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados, escritório que atua em todo o Brasil e Internacionalmente, é Defensora Dativa junto ao CRMDF, Membro Consultivo da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde junto ao Conselho Federal da OAB e Presidente do Observatório Nacional de Direito Médico e da Saúde.