Publicado por Advogar no Direito Médico tem sido um desejo de inúmeros advogados nos últimos meses, em especial, desde o início da pandemia de covid-19 e talvez esse desejo já existisse, mas somente tenha ganhado força em decorrência da quantidade de notícias, cursos e da necessidade de muitas pessoas buscarem respaldo jurídico para garantirem direitos à saúde conforme previsão expressa na nossa Constituição Federal, especialmente no artigo 196, vejamos:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.“
Nesse contexto pandêmico e cientes de que o Direito Médico é uma área em expansão e muito necessária para atender demandas específicas ligadas à saúde, o número de profissionais que despertou o interesse por essa temática realmente cresceu e buscar especializar-se nessa área é totalmente indispensável e não poderia ser diferente. Nós lidamos com questões sensíveis, muito específicas e que funcionam quase que artesanalmente. Não existe um padrão. Cada demanda é única e você, profissional atuante no Direito Médico deve conhecer o caso nos mínimos detalhes e saber onde e como buscar a prova daquilo que precisa ser avaliado e comprovado para que, possamos então, conseguir êxito no nosso trabalho, independentemente de qual lado você esteja atuando.
A falta de conhecimento específico dessa área certamente poderá gerar enormes prejuízos ao seu cliente, seja ele um profissional da saúde, uma instituição de saúde ou um paciente. É necessário conhecer profundamente resoluções, portarias, normas técnicas e claro, o ordenamento jurídico já conhecido por todos nós desde os bancos acadêmicos. Por essa razão, se você deseja migrar a sua atuação ou mesmo para você que está iniciando a prática jurídica agora, buscar conhecimentos específicos é primordial e para te auxiliar, vou deixar aqui para você 5 dicas que eu acredito serem essenciais para você iniciar na advocacia médica:
- Estude além do Direito Constitucional, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Invista em conhecimentos específicos da área da saúde, como por exemplo, a legislação do SUS, Lei dos Planos de Saúde, Bioética, Resoluções, Portarias do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais, Jurisprudências do STJ, Código de Ética Médica e Código de Processo Ético Profissional;
- Conheça a prática e o funcionamento do sistema de saúde da sua localização e atuação. É extremamente importante para que você compreenda todos os envolvidos na saúde e o papel de cada um para o bom desempenho do todo;
- Tenha conhecimento interdisciplinar das áreas que estão relacionadas as áreas de atuação na saúde, por exemplo, você vai precisar ter noções básicas da prática médica, biologia, anatomia e fisiologia, exatamente para entender que cada ser humano é único e que portanto, cada caso é um caso, não podendo exigir que o resultado de um mesmo tratamento em indivíduos distintos poderá sim, não ser o mesmo e que isso, ocorre por serem organismos diferentes e sujeitos a resultados individuais;
- Desenvolva uma comunicação eficiente, aprimorando a escrita e a oratória. Lembre-se que na nossa atividade profissional, uma oratória e a sua disponibilidade de realizar sustentações orais fazem toda a diferença no dia a dia;
- Conheça os seus limites e busque auxílio se acaso perceber que precisa de auxílio para lidar com determinadas demandas. O Direito Médico lida com vidas, doenças, pressão psicológica constante e você precisa estar em dia com a sua saúde física e mental.
E lembre-se, quanto mais você delimita a sua área de atuação, maior deverá ser o seu comprometimento com conhecimento e atualização.
Sucesso!
Dra. Núbia Rodrigues é especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica à Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde IPDMS – São Paulo (SP); pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale, São Paulo (SP); pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC MINAS, Uberlândia (MG); graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas Mogi das Cruzes (SP) e graduada em Letras pela Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia (MG). Atualmente é Diretora Jurídica do Direito dos Médicos e Hospitais junto ao escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados, escritório que atua em todo o Brasil e Internacionalmente, é Defensora Dativa junto ao CRMDF, Membro Consultivo da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde junto ao Conselho Federal da OAB e Presidente do Observatório Nacional de Direito Médico e da Saúde.