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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial
Governador manifestou preocupação com ataques recentes e recomendou a vigilância no ambiente familiar
Integrante do STJ desde 2010, ministro morreu no último sábado (8), em Porto Alegre, onde estava hospitalizado.
Os deputados elegeram ainda os demais membros da Mesa Diretora
A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro
Essa é a sexta leva de denúncias apresentadas contra participantes dos atos de vandalismo; total de denunciados chega a 479
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os órgãos do judiciário trabalhista promoveram campanha de conscientização
Realizado pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, o Encontro reúne autoridades brasileiras e internacionais em Portugal
19º Encontro Internacional de Juristas acontece em Portugal
Com o tema Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta – Outro Mundo É Possível, o evento será realizado nos espaços da Assembleia Legislativa
