Qual o principal problema do Brasil?
Artigo do jurista Aldemario Araujo Castro, advogado, Mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional
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Artigo do jurista Aldemario Araujo Castro, advogado, Mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional
Artigo de autoria da Dra. Núbia Rodrigues, especialista em Direito Médico e Hospitalar e colunista do nosso Portal.
Artigo de autoria do Dr. Rodrigo Moreno Paz Barreto, sócio do Valentim Advogados
A vacinação é um direito do cidadão, que pode optar em não tomar a sua dose e nem pode ser obrigado a fazê-lo. Entretanto, no caso da Covid-19, aqueles que não quiserem se vacinar irão enfrentar restrições, inclusive em seu direito de ir, vir e ficar […]