Geta promove debate sobre “Açúcar VHP – Redução da base de cálculo do ICMS”
O evento será realizado, via Youtube, neste dia 15 de setembro, às 09h.
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Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
STF pauta julgamento dos embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
No próximo dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos do processo que trata da exclusão
Contribuição Substitutiva sobre o ICMS: Direito Tributário ou “Políticas Públicas”?
Julgamento do STF sobre contribuição substitutiva gerou forte sensação de insegurança no meio especializado e entre as empresas. Artigo de Matheus Curioni, advogado do CSMV Advogados