Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
Tag: Modulação dos efeitos
STF pauta julgamento dos embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
No próximo dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos do processo que trata da exclusão